Termos de Uso - VagasPraJr

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma VagasPraJr, você concorda com estes Termos de Uso.

2. Objetivo da plataforma

A plataforma conecta candidatos iniciantes e empresas por meio de publicação e busca de oportunidades, além de serviços de mentoria e de intermediação de projetos freelance.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter a segurança de suas credenciais e não praticar atividades ilícitas.

4. Conteúdos e anúncios

As vagas e conteúdos são de responsabilidade de seus respectivos autores. O VagasPraJr pode moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes termos.

5. Privacidade e cookies

O tratamento de dados e o uso de cookies seguem nossas políticas específicas, disponíveis nas páginas legais da plataforma.

6. Limitação de responsabilidade

O VagasPraJr não garante contratação, disponibilidade contínua dos serviços ou ausência de falhas externas.

7. Sessões de Mentoria

7.1 Cancelamento pelo candidato com mais de 48 horas de antecedência: reembolso integral do valor pago.

7.2 Cancelamento pelo candidato com menos de 48 horas de antecedência: reembolso de 80% do valor, descontadas as taxas da plataforma.

7.3 Cancelamento pelo mentor: o candidato tem direito a reembolso integral do valor pago.

7.4 Insatisfação com a sessão: o candidato pode registrar avaliação negativa. A plataforma ouvirá ambas as partes e decidirá sobre a elegibilidade ao reembolso.

7.5 Repasse ao mentor: o mentor receberá os valores referentes à sessão realizada após um prazo de 14 dias (2 semanas) contados da data de realização da sessão.

8. Serviços de Freelance

8.1 Publicar um projeto (contratante) e criar um perfil de freelancer são gratuitos.

8.2 Quando um freelancer é aceito em um projeto, o contratante deve transferir o valor total acordado do projeto (orçamento) para a conta da plataforma, via Pix (PagSeguro), a título de custódia, antes do início do trabalho.

8.3 Taxas da plataforma: 5% do valor total do projeto, sendo 2,5% cobrados do contratante (adicionados ao depósito de custódia) e 2,5% descontados dos repasses ao freelancer.

8.4 Pagamentos por marcos: os repasses ao freelancer são liberados conforme acordos ou marcos (milestones). Quando contratante e freelancer concordam que um percentual do trabalho foi concluído (por exemplo, 10%), a plataforma repassa esse percentual do valor, descontadas as taxas correspondentes.

8.5 Disputas: caso as partes não cheguem a acordo sobre o percentual de trabalho entregue, ou o projeto seja encerrado antes da conclusão, qualquer parte pode abrir uma disputa. Pela intermediação, a plataforma cobra uma taxa adicional de 5% de cada parte (contratante e freelancer), além das taxas básicas de 5%.

8.6 Se nenhum freelancer for designado ou nenhum trabalho for realizado, o contratante paga apenas 2,5% de taxas e o restante do valor depositado é devolvido.

8.7 Cancelamento sem justificativa por uma das partes: contratante e freelancer devem concordar com o percentual de trabalho entregue para a liquidação dos valores. Se nenhum trabalho foi realizado, apenas a taxa de 2,5% é retida pela plataforma.

8.8 Isenção de responsabilidade: a plataforma NÃO possui qualquer responsabilidade sobre os projetos, não garante a execução, qualidade ou entrega do trabalho, e atua exclusivamente como intermediária de pagamentos e mediadora de disputas.

8.9 Comunicação: toda a comunicação do projeto deve ocorrer no chat da plataforma. Conversas realizadas fora da plataforma NÃO podem ser utilizadas como prova em disputas. As mensagens do chat do projeto são permanentes e não podem ser apagadas.

8.10 Repositório privado: as partes podem informar um repositório privado (GitHub) do projeto. Em caso de disputa, a administração indicará um e-mail para receber acesso e verificar a evolução do trabalho.

9. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após alterações representa concordância com a versão vigente.

10. Contato

Para dúvidas legais, entre em contato por: contato@vagasprajr.com.br.